Questão de Direito Internacional Público — Direito Penal Internacional — FUNIVERSA 2010
Direito Internacional PúblicoDireito Penal Internacional
- Código
- qg829651
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
No que se refere às Diretrizes de Riad, assinale a alternativa correta.
- ADe forma simplificada, o princípio da insignificância, no Direito Penal, significa que não devem ser punidas condutas que resultem em lesão irrelevante à vítima e aos valores protegidos pela lei. Esse princípio é incompatível com as Diretrizes de Riad, no que diz respeito aos jovens infratores.
- BAs Diretrizes de Riad são incompatíveis com instituições estatais formais de internamento de jovens infratores.
- CDe acordo com as Diretrizes de Riad, o sistema de educação dos jovens deve ser exclusivamente oficial e público.
- DAs Diretrizes de Riad, em respeito à liberdade de comunicação social como direito fundamental no mundo contemporâneo, não admitem ação estatal que busque influenciar o conteúdo dos veículos de comunicação.
- EAs políticas estatais de prevenção da delinquência juvenil devem considerar que o comportamento dos jovens que não se ajustem aos valores e normas gerais da sociedade é, frequentemente, etapa do processo de amadurecimento destes, de modo que tal comportamento não redunde em tratamento indevidamente severo do jovem.