Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FUNIVERSA 2010
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg829662
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
- AAo se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
- BO Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei.
- CA lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF.
- DSegundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.
- EA referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.