Questão de Direito do Trabalho — Identificação Profissional (arts. 13 a 56) — FUNIVERSA 2010
Direito do TrabalhoIdentificação Profissional (arts. 13 a 56)
- Código
- qg829893
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que toca às normas gerais de tutela do trabalho, trata da identificação profissional, da duração do trabalho, do salário mínimo, das férias e da segurança e medicina do trabalho. Acerca da identificação profissional, assinale a alternativa correta em relação a seu texto vigente.
- AA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) conterá, entre outros elementos necessários, uma fotografia, de frente, tamanho 3x4, qualificação, impressão digital e número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes na identidade de estrangeiro, quando for o caso.
- BPor ser um documento do empregado, após a sua admissão, as anotações na CTPS serão feitas pelo empregador exclusivamente nas hipóteses previstas na CLT, quais sejam, na data-base, no caso de rescisão contratual e no caso de necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
- COs acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Juízo competente na carteira profissional do acidentado.
- DAs anotações na CTPS, no que pertine à remuneração, devem especificar o salário, incluindo a previsão de gorjetas, quando for o caso.
- ESerão arquivadas as carteiras profissionais que não forem reclamadas pelos interessados no prazo de noventa dias de sua emissão.