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Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — IADES 2010

Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Código
qg830725
Banca
IADES
Órgão
CFA
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Assinale a alternativa correta quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS).
  1. AO empregado que pede demissão ou é dispensado com justa causa tem garantido seu direito ao levantamento do FGTS.
  2. BAs contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são passíveis de penhora.
  3. COs recolhimentos pecuniários mensais constitutivos do FGTS são imperativos, desde a Constituição Federal de 1988, com relação aos empregados urbanos, rurícolas e domésticos.
  4. DNão é permitido o levantamento do FGTS em caso de falecimento do empregador individual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os recolhimentos pecuniários mensais constitutivos do FGTS são imperativos, desde a Constituição Federal de 1988, com relação aos empregados urbanos, rurícolas e domésticos.

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