Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg830730
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Quanto ao regime jurídico das licitações é possível afirmar que
- Anão subordinam-se ao regime desta lei as sociedades de economia mista.
- Ba inexigibilidade de licitar ocorre quando é inviável realizar a licitação, isto é, quando não há possibilidade de competição, por existir apenas um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração.
- Cas modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993 não incluem o leilão.
- Da declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública federal é de competência do órgão gestor do cadastro informativo de créditos (CADIN).