Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2010

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qg831789
Banca
IESES
Órgão
TJ-CE
Ano
2010
Nível
Superior
Sobre o registro de nascimento tardio, assinale a alternativa correta:
  1. AAs declarações de nascimento feitas após o prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado.
  2. BEm razão do interesse público, antes do registro fora do prazo legal, deverá haver manifestação do Ministério Público.
  3. CAs declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado, por requerimento que será assinado duas testemunhas e sob as penas da lei.
  4. DA penalidade imposta no caso de declaração de nascimento feita após o decurso do prazo legal é de 1 salário mínimo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado, por requerimento que será assinado duas testemunhas e sob as penas da lei.

Link permanente: /questoes/qg831789