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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IF-RJ 2010

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
qg832180
Banca
IF-RJ
Órgão
IF-RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Florestal
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei N.º 4.771, de 15 de setembro de 1965), a largura da área de preservação permanente nas margens de cursos d'água é determinada conforme o seguinte critério:
  1. Aem faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, atendendo às exigências mínimas de largura, segundo a largura do curso d'água, estabelecidas pelo Código Florestal vigente.
  2. Bmargem do rio, onde a água termina e começa a ocorrer terra firme.
  3. Cmargem do rio, onde a água termina e começa a ocorrência de barro.
  4. Dmargem do rio, onde a água termina e começa a ocorrer terra mais ou menos firme.
  5. Enível mais alto: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d água perene ou intermitente.
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GabaritoA — em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, atendendo às exigências mínimas de largura, segundo a largura do curso d'água, estabelecidas pelo Código Florestal vigente.

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