Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IF-RJ 2010
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg832181
- Banca
- IF-RJ
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
A área de preservação permanente tem sido assunto de discórdia entre ambientalistas e ruralistas.A proposta de mudança no Código Florestal, sobre APP, apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que melhor atende aos ruralistas, especifica que
- Atodos os cursos d'água não devem ter margem florestada, e sim culturas agrícolas, devido principalmente à facilidade de acesso à água para irrigar as culturas.
- Bem cursos d'água de até 10 metros de largura a margem tenha 30 metros de florestamento, de 10 a 50 metros a margem tenha 50 metros, de 50 a 200 metros a margem tenha 100 metros, de 200 a 600 metros a margem tenha 200 metros e num rio acima de 600 metros de largura, a margem florestada tenha 500 metros.
- Ctodos os cursos d'água tenham somente 30 metros de florestamento, exceto as lagoas que não devem ter florestas em torno, para proteger a beleza do espelho d'água.
- Dtodos as nascentes devem ter florestamento de 500 metros de raio, para preservar a nascente e gerar comida para pássaros e animais silvestres.
- Eem cursos d'água de até 6 metros de largura, a margem tenha 10 metros de florestamento, de 6 a 8 metros a margem florestada tenha 15 metros, e num rio acima de 8 metros, tenha 30 metros de margem florestada.