Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IF-RJ 2010
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg832201
- Banca
- IF-RJ
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
A Resolução CONAMA Nº 237/97 trata do Instrumento Público de Controle Ambiental, chamado de Licenciamento Ambiental e a Resolução CONAMA Nº 001/86 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para Avaliação de Impacto Ambiental.Sobre esses importantes dispositivos legais, avalie estas afirmativas.I. Os documentos conhecidos como EIA– Estudo de Impacto Ambiental / RIMA– Relatório de Impacto ao Meio Ambiente compõem o rol de requisitos mínimos de qualquer licenciamento ambiental e devem ser produzidos por uma equipe multidisciplinar.II. O EIA é o documento apresentado ao órgão competente com o objetivo de obter o licenciamento e o RIMA é o Relatório conclusivo obtido pela empresa no momento em que a licença é concedida. III. Para concessão de uma licença ambiental é possível a realização de audiências públicas, sendo facultada a participação de todos os interessados na questão.Assinale a alternativa que contempla somente afirmações plenamente FALSAS.
- AIII
- BI e III.
- CII e III.
- DI e II
- EI, II e III.