Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — IF-RJ 2010
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg832215
- Banca
- IF-RJ
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Analise estas afirmações sobre alguns dos principais regulamentos que compõem a Legislação Ambiental Brasileira.I. Os corpos hídricos brasileiros são regidos por uma Lei Federal, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, essa lei institui os comitês de bacia hidrográfica e, como instrumentos, a outorga dos direitos de uso e a cobrança pela água. II. ALei de Crimes Ambientais não é mais válida. Essa lei foi revogada. Os ambientalistas entendem que isso foi uma grande perda para a área e que, certamente, foi resultado de uma grande pressão dos grupos econômicos.III. O Art. 225 da Constituição Federal Brasileira vigente estabelece que todas as indústrias devem manter disponíveis às autoridades ambientais inventários de suas emissões atmosféricas, como forma de respeitar o tratado internacional conhecido como Protocolo de Quioto. Após a análise e considerando as afirmações verdadeiras, assinale a alternativa correta.
- AI
- BII
- CI e II
- DI, II e III
- EII e III