Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-SE 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg832541
- Banca
- IF-SE
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme dispõe a Lei nº 8.112/90 sobre salário-família, está incorreto afirmar:
- AO salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, inclusive para a Previdência Social;
- BO salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico;
- CNão se configura a dependência econômica quando o beneficiário do salário-família perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou provento da aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário-mínimo;
- DConsideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família a mãe e o pai sem economia própria;
- EO afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.