Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg832706
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- AGECOM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Administrativa - Advogado
Em sendo detectada irregularidade no edital de licitação, a impugnação:
- AÉ proporcionada apenas aos licitantes devidamente habilitados.
- BSó poderá ser apresentada ao final de todo o procedimento licitatório, em razão do princípio da continuidade do procedimento licitatório.
- CPode ser apresentada por cidadão, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até três dias úteis.
- DEm hipótese alguma poderá ser apresentada na modalidade concorrência.
- EPode ser apresentada por cidadão, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis posteriores à data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo analisar a administração, de modo discricionário, acerca da necessidade de apresentar resposta.