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Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — INSTITUTO CIDADES 2010

Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Código
qg832707
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
AGECOM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Administrativa - Advogado
Acerca das entidades paraestatais, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AOs serviços sociais autônomos têm por objeto uma atividade social, não lucrativa, usualmente direcionada ao aprendizado profissionalizante, à prestação de serviços assistenciais ou de utilidade pública, tendo como beneficiários determinados grupos sociais.
  2. BAs pessoas qualificadas como organizações sociais devem cumprir requisitos, tais como ter personalidade jurídica de direito privado; não podem ter finalidade lucrativa e devem atuar nas atividades de ensino, cultura, saúde, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e preservação do meio ambiente.
  3. CA desqualificação de entidade como organização social, em havendo grave descumprimento do contrato de gestão, prescinde de prévio processo administrativo, implicando, ao final, na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
  4. DAs cooperativas não podem receber a qualificação de oscip.
  5. EO ato de qualificação de uma pessoa jurídica como oscip é um ato vinculado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A desqualificação de entidade como organização social, em havendo grave descumprimento do contrato de gestão, prescinde de prévio processo administrativo, implicando, ao final, na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

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