Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg832804
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- AGECOM
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Administrativa - Técnico em Enfermagem do Trabalho
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
- AO ato administrativo viciado deverá obrigatoriamente ser declarado nulo, pois em nenhum caso se aceita reparação de vício.
- BAtos administrativos que geram direitos adquiridos não podem ser revogados.
- CCabe à administração pública anular os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, e revogar os ilegais.
- DRevogação é ato administrativo vinculado, ou seja, o agente tem o dever de proferir o ato, diante do caso concreto que exija tal medida.
- EA anulação de ato administrativo só pode ser concretizada pela própria administração Pública.