Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Goiás — INSTITUTO CIDADES 2010
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Goiás
- Código
- qg832831
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considerando o regime disciplinar da Defensoria Pública do Estado de Goiás.
- AA legitimidade do cônjuge do Defensor Público para instauração de processo revisional de penalidade pode ser considerada como subsidiária.
- BA pena de cassação de aposentadoria é reservada para aqueles casos em que a inativação tiver sido concedida irregularmente.
- CNo regime da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás, prescrevem todas as faltas disciplinares no lapso de dois a quatro anos.
- DAo Defensor Público-Geral do Estado compete aplicar penas disciplinares aos membros da carreira.
- EA Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás veicula regime disciplinar próprio e exaustivo.