Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg832851
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Doutrinariamente, classificam-se os recursos em ordinários e excepcionais. Os primeiros estão sujeitos apenas a pressupostos genéricos e os segundos, a pressupostos específicos, além de apresentar cada grupo certas características, daí se permitindo a seguinte ilação:
- AA legislação em vigor admite a fungibilidade recursal para os recursos ordinários, mas veda expressamente para os excepcionais.
- BÉ defeso ao juiz atribuir efeito suspensivo a recurso ordinário dele desprovido, ao contrário do presidente do tribunal de origem, quanto aos excepcionais, mesmo após admitir seguimento para o tribunal superior.
- CA estreiteza do recurso especial como uma das modalidades de recurso excepcional não impede a decretação de ofício da carência de ação,independentemente de prequestionamento.
- DEmbora prevista no art. 515, §3° do Código de Processo Civil, a teoria da causa madura pode ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário.
- EO acórdão com parte de seu dispositivo julgado por maioria de votos e outra, por unanimidade, desafia, a um só tempo, a interposição de embargos infringentes contra a parte divergente e recurso extraordinário ou recurso especial contra a unânime.