Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg832853
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A apelação pode ser interposta pela parte vencida, pelo Ministério Público ou terceiro prejudicado, contando-se o prazo
- Apara todos, após a intimação na pessoa do seu procurador constituído nos autos, ou, pessoalmente, em caso de revelia.
- Bpara o terceiro, juntamente com a parte, a partir da publicação no órgão oficial.
- Cpara o Ministério Público, após a juntada do comprovante de intimação aos autos.
- Dem dobro, quando interposta pela parte e por terceiro prejudicado, por se considerarem litisconsortes.
- Eem quádruplo, quando interposta pelo Ministério Público em litisconsórcio com a parte.