Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg832856
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Recurso é meio de impugnação de decisão judicial, a ser interposto conforme as regras de processo. Está em consonância com o disposto nessas regras a seguinte proposição:
- AÉ inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
- BNas decisões por maioria, em reexame necessário, admitem-se embargos infringentes.
- CCabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.
- DÉ imprescindível a intimação do agravado para contra-arrazoar o recurso, mesmo se interposto contra a decisão que indefere a liminar antes da citação.
- EO recurso especial e extraordinário têm, ordinariamente, efeito suspensivo e devolutivo.