Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- qg832857
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A antecipação de tutela, em ação de procedimento ordinário,
- Auma vez concedida, não pode ser modificada ou revogada antes da sentença.
- Bprescinde da fundamentação da decisão concessiva, ante a urgência da situação.
- Csó pode ser concedida na fase inicial do processo, antes da citação.
- Dpode ser concedida contra a Fazenda Pública, em causa de natureza previdenciária.
- Epode ser concedida contra a Fazenda Pública, tendo como objeto tutela específica de obrigação de fazer, mas não pode imputar-lhe multa diária por descumprimento.