Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg832859
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
José da Silva pretende propor ação de usucapião para que se lhe declare o domínio do imóvel em que reside com a família há mais de dez anos. Essa ação de usucapião
- Apedirá a citação das Fazendas Públicas da União, dos Estados e dos Municípios, para que respondam-na, querendo, sob pena de revelia.
- Bpoderá ter como objeto bem público, em razão do uso social da propriedade.
- Cpoderá ser proposta, mesmo na pendência de processo possessório.
- Ddispensará a citação dos confinantes em lugar incerto e não sabido.
- Eterá como valor da causa o valor venal do bem usucapiendo.