Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg832876
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O princípio da proporcionalidade administrativa
- Aé um princípio do direito administrativo, que vem do Direito Constitucional alemão, em forma trifásica: intensidade, adequação e necessidade.
- Bé um princípio do direito administrativo, que tem um como fator principal a sua correlação com a necessidade administrativa.
- Cimplica que, verificada a intensidade correta na atuação administrativa para a consecução do interesse público em causa, pode-se passar para a segunda fase.
- Dé um princípio que deriva do princípio do Estado de Direito.
- Eé um princípio que deriva do princípio da legalidade administrativa.