Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — INSTITUTO CIDADES 2010
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg832880
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em um serviço público de transporte de passageiros, veio um passageiro a ser jogado para fora do ônibus em uma curva, e, além de se machucar gravemente, veio a atingir uma outra pessoa, transeunte, que também sofreu graves lesões. Na ação a ser movida pelo passageiro contra o Estado
- Ao usuário é quem deve acionar o Estado, não tendo direito a isto o terceiro que foi lesado em decorrência do evento originário.
- Ba responsabilidade do Estado será subjetiva para o terceiro, e objetiva para o usuário do serviço público.
- Co Estado responderá civilmente, mas subjetivamente, por causa da presença do terceiro que está fora da relação fática original.
- Do terceiro somente tem direito a indenização do usuário, e este do Estado.
- Ea responsabilidade do Estado será objetiva para os dois casos.