Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — IPAD 2010
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg833638
- Banca
- IPAD
- Órgão
- SESC-PE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
Analise o seguinte caso hipotético. João, servidor público federal em exercício em São Paulo, foi removido, a pedido, para o Estado do Maranhão. Maria, esposa de João, também servidora pública federal em exercício em São Paulo, formulou requerimento administrativo pleiteando sua remoção para o Estado do Maranhão, a fim de acompanhar seu cônjuge. Marque a alternativa que contém apenas informações verdadeiras sobre o caso acima aduzido:
- ANos termos da Lei no 8.112/90, Maria teria direito a ser removida, uma vez que o Estatuto prevê que em casos de remoção, mesmo a pedido, é assegurada tal prerrogativa.
- BNos termos da Lei no 8.112/90, Maria não teria direito a ser removida, uma vez que o Estatuto apenas faculta o acompanhamento de cônjuge quando a remoção de um deles se dá no interesse da Administração Pública.
- CNos termos da Lei no 8.112/90, Maria teria direito a obter exercício provisório na localidade pretendida (Maranhão), mantendo sua lotação administrativa no Estado de origem (São Paulo).
- DNos termos da Lei no 8.112/90, Maria apenas teria direito a ser removida se os Estados de origem e de destino se localizassem na mesma Região (Nordeste ou Sudeste) do País, o que não ocorre no caso hipotético.
- ENos termos da Lei no 8.112/90, Maria teria direito a ser removida, desde que comprovasse que é casada com João há mais de um ano.