Questão de Serviço Social — Previdência Social — IVIN 2010
Serviço SocialPrevidência Social
- Código
- qg833928
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Piracuruca - PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com a promulgação da Carta Constitucional de 1988, o conceito de seguridade social foi instituído para assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. A seguridade social tem por finalidade:
- AA definição de mínimos sociais para as três áreas de necessidades sociais (saúde, previdência e assistência social), vinculadas aos direitos trabalhistas.
- BO reconhecimento da cidadania enquanto condição relevante de participação social.
- CA participação direta dos representantes da sociedade civil, no governo ou, então, por representação eletiva, no processo democrático de gestão das políticas nela inseridas.
- DA garantia de patamares sociais mínimos de vida da população, não mais reduzidos às relações de trabalho.
- EA sua estruturação, enquanto serviço público e garantia de status de direito social.