Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — IVIN 2010
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qg833949
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Piracuruca - PI
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Com a criação da Lei nº 10.741/2003, foram ratificados vários direitos sociais, já conquistados na Constituição Federal de 1998 às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos O principal foi a punição dos agressores que cometem atos de violência contra estes idosos. Em caso de suspeita de maus tratos contra a pessoa idosa, os profissionais de saúde deverão obrigatoriamente comunicar:
- ACentro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
- BConselho Municipal o Idoso
- CConselho Tutelar
- DInstituição de Longa Permanência para Idosos
- EFamília