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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — MOVENS 2010

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qg834194
Banca
MOVENS
Órgão
DNPM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Direito
Segundo o regime geral de previdência social e os benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
  1. AA mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, ainda que comprovada a necessidade econômica superveniente.
  2. BConsidera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, com ou sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
  3. CO servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
  4. DO segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições.
  5. EO trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, independentemente do recolhimento de contribuições facultativas.
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GabaritoC — O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

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