Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — MOVENS 2010
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg834516
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - Tipo a
Todo gestor público é obrigado a prestar contas dos recursos recebidos, sob pena de aplicação de sanções previstas em lei e de comprometimento do fuxo de recursos, mediante suspensão das transferências.Nesse contexto, os seguintes fatos ensejam a não aprovação da prestação de contas, EXCETO:
- Ase despesas são realizadas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo.
- Bse não há execução total do objeto do convênio.
- Cse os rendimentos das aplicações fnanceiras são aplicados no objeto do convênio
- Dse os objetivos do convênio são parcialmente atingidos.
- Ese o convenente/executor desvia-se dos fns a serem alcançados, após estabelecidos.