Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — MOVENS 2010
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg834524
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - Tipo a
Considere que um servidor público com cargo de direção e poderes de chefa em um órgão público federal vem enfrentando problemas com um funcionário considerado por todos como efciente, mas de difícil relacionamento interpessoal. Em razão dessa circunstância, o diretor utiliza- se dos poderes do cargo para transferi-lo para outro estado da federação, fundamentando-se no relevante interesse público.Nessa situação, é correto afrmar que o ato praticado pelo servidor:
- Aembora seja formalmente válido, é materialmente ilegal, pois fere o princípio da impessoalidade administrativa.
- Bembora seja formalmente válido, é materialmente proibido, pois fere o princípio da moralidade administrativa.
- Cé formalmente válido, materialmente legal, porém fere o princípio da legalidade administrativa.
- Dé formalmente ilegal e, portanto, fere todos os princípios constitucionais da Administração Pública.
- Epor ser formalmente válido e materialmente legal, não fere qualquer princípio administrativo.