Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — MOVENS 2010
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg834574
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A
Os princípios orçamentários visam estabelecer as regras para elaboração e controle do orçamento. Nesse contexto, assinale a opção que diz respeito ao princípio da universalidade.
- AAs estimativas de receitas e despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, que, em geral, é de um ano.
- BO orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes que integram a esfera de governo, inclusive seus fundos, órgãos e unidades da Administração Direta e Indireta.
- CO orçamento deve conter apenas matérias orçamentárias, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos.
- DO conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio dos veículos de comunicação para conhecimento público e para efcácia de sua validade como ato ofcial de autorização de arrecadação de receitas e execução de despesas.
- ETodas as parcelas de receitas e despesas devem constar do orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.