Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — MOVENS 2010
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg834767
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Sobre o instituto da desapropriação, assinale a opção correta.
- ANas ações de desapropriação, não se incluem no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios.
- BNa desapropriação para instituir servidão administrativa, é devida indenização por parte do poder público, sem incidência, no entanto, de juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.
- CEm ações indenizatórias decorrentes de desapropriação, não são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
- DNa desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.