Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — MOVENS 2010
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg834907
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- DNPM
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, assinale a opção correta.
- AA administração indireta refere-se a serviços públicos transferidos, delegados contratualmente (concessões ou permissões) ou unilateralmente (outorga por autorização).
- BSomente por lei específica será criada autarquia, uma vez que a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação acontecerá por decreto do Poder Executivo.
- CSão elementos intrínsecos do ato administrativo: agente público, tempo e lugar.
- DConstituem requisitos do ato administrativo: imperatividade, presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.
- EQuanto à formação, os atos administrativos classificamse em atos de império, de gestão e de expediente.