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Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — MPE-GO 2010

Direito EleitoralRegistro de Candidatura
Código
qg835047
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
  1. ANo processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.
  2. BDas decisões das juntas eleitorais não cabem recursos.
  3. CEnquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, não poderá o diplomado exercer o mandato em toda sua plenitude.
  4. DSempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 5(cinco) dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.

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