Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — MPE-GO 2010
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qg835048
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Não constitui crime eleitoral:
- AFazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.
- BNão apresentar o órgão do Ministério Público, no prazo legal, denúncia ou deixar de promover a execução de sentença condenatória.
- CColher assinatura do eleitor em mais de uma ficha de registro de partido.
- DColocar cartazes, para fins de propaganda eleitoral, em muros, fachadas ou qualquer logradouro público.