Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — MPE-GO 2010
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg835049
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A filiação partidária é condição indispensável para a elegibilidade. Visando candidatar-se, um nacional filiou-se ao partido político A, mas no ano seguinte, desentendendo-se com os correligionários, filiou-se ao partido político B, sem qualquer comunicação ao partido A ou ao juiz eleitoral. Consultando o Cadastro Eleitoral, foi verificada a dupla filiação e cientificados os representantes dos partidos políticos A e B e o nacional duplamente filiado, sem que nenhuma das partes se manifestasse. Diante disto:
- APrevalece a primeira filiação, uma vez que era válida no momento de sua realização.
- BPrevalece a segunda filiação, uma vez que indica a manifestação última da vontade do filiado.
- CAs duas filiações são consideradas nulas, uma vez que é vedada a dupla filiação.
- DCometeu o nacional o crime do artigo 320 do Código Eleitoral, que reza: "Inscrever-se o eleitor, simultaneamente, em 2 (dois) ou mais partidos".