Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — MPE-GO 2010
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg835079
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação às restrições do Estado sobre a propriedade privada, assinale a alternativa errada:
- AA ocupação temporária é a forma de limitação do Estado à propriedade privada que se caracteriza pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público.
- BA requisição administrativa é a forma de limitação à propriedade privada e de intervenção estatal no domínio econômico.
- CA servidão administrativa é o direito real de gozo de natureza privada, instituído sobre o imóvel de propriedade alheia em favor de um serviço público.
- DO tombamento é a forma de intervenção estatal na propriedade privada, que tem por objetivo a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.