Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — MPE-GO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg835098
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Examine as seguintes proposições e assinale a alternativa correta:
- APelo princípio da não taxatividade da ação coletiva, qualquer direito coletivo poderá ser objeto de ação coletiva.
- BO direito processual coletivo comum destina-se apenas à tutela de direitos ou interesses coletivos em sentido estrito.
- CO direito processual coletivo não se aplica aos direitos de terceira geração, ou dimensão.
- DOs direitos individuais homogêneos, por não serem transindividuais, não podem ser tutelados por meio de ação coletiva.