Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Intervenção de terceiros — MPE-GO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Intervenção de terceiros
- Código
- qg835102
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a substituição processual é incorreto afirmar:
- AExiste quando alguém defende ou pleiteia direito alheio em nome próprio, cujo fenômeno é conhecido também por legitimação extraordinária.
- BÉ admitida nas hipóteses expressamente previstas em lei, podendo excepcionalmente ser levada a efeito por convenção ou ajuste entre as partes (substituição convencional).
- CProposta a ação pelo substituto processual, o titular do interesse em litígio poderá manter-se afastado da relação processual ou habilitar-se como assistente litisconsorcial.
- DA coisa julgada tem eficácia sobre o titular do direito (substituído processual), de sorte que não poderá insurgir-se contra o que ficou decidido na ação em que se operou a substituição.