Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — MPE-GO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qg835104
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Das teorias sobre a natureza jurídica da ação é correto afirmar:
- AA teoria civilista de Savigny considera que o direito de ação tem autonomia em relação ao direito material.
- BA teoria do direito concreto (Bullow e Wach) não reconhece a autonomia do direito processual em relação ao direito material, de maneira que para a mesma tais direitos se identificam no exercitamento da pretensão.
- CPara Enrico Tulio Liebman ( teoria eclética), o direito de ação tem dois aspectos, o direito de demanda ou de acesso ou petição (incondicionado) e o direito de ação propriamente dito, que exige o preenchimento de condições a viabilizar o julgamento efetivo da pretensão deduzida.
- DA teoria do direito abstrato (Degenkolb e Plósz) preconiza que somente terá havido o exercício da ação se a tutela jurisdicional invocada for concedida.