Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MPE-MG 2010
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg835140
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação ao regime jurídico da utilização dos recursos minerais, considere as seguintes proposiçõesI. A permissão de lavra garimpeira pelo Departamento Nacional de Produção Mineral depende de prévio licenciamento ambiental concedido pelos órgãos ambientais competentes.II. A lei proíbe a realização de trabalhos de extração de ouro ou diamante, dentre outras substâncias minerais, sem a competente permissão, concessão ou licença.III. O beneficiamento de ouro, diamante e outros minérios em lagos, rios e quaisquer correntes de água só poderá ser realizado se de acordo com solução técnica aprovada pelos órgãos competentes.IV. A área explorada pelo garimpeiro deve ser recuperada, nos termos da permissão ou determinação do órgão competente, sob pena de responsabilidade criminal.Marque a opção CORRETA.
- AI e II estão corretas.
- BI, III e IV estão corretas.
- CII e III estão corretas.
- DIII e IV estão corretas.
- ETodas estão corretas.