Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — MPE-MG 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qg835151
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação às ações coletivas, pode-se afirmarI. Será competente o foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local; ou da capital do Estado ou no Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional.II. Será competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução coletiva; e o juízo da ação condenatória, quando individual a execução.III. Poderão os legitimados ativos promover a liquidação e execução da indenização devida, decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano.IV. A coisa julgada terá somente efeitos erga omnes ou ultra partes.V. Se o Ministério Público não ajuizar a ação, obrigatoriamente oficiará no feito, inclusive em se tratando de direitos ou interesses individuais homogêneos.Marque a opção CORRETA.
- AII e V estão corretas.
- BI, II e V estão corretas.
- CI, III e V estão corretas.
- DI, III e IV estão corretas.
- EIV e V estão corretas.