Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — MPE-MG 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg835160
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AA competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão ou continência.
- BReputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
- CDá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
- DHavendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
- ECorrendo em separado, ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.