Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — MPE-MG 2010
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg835222
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - 50º Concurso
Em relação à ordem jurídica de proteção do meio ambiente, avalie as seguintes assertivas.I. Nem toda atividade econômica capaz de interferir no meio ambiente sujeita-se ao licenciamento ambiental.II. A avaliação de impacto ambiental nem sempre é realizada por meio de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).III. Os Municípios são competentes para exigir a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mas não podem aprová-lo.IV. O Ministério Público tem atribuição para expedir recomendação à Administração Pública para que ela elabore Estudo de Impacto Ambiental (EIA), podendo fundamentar-se em juízos de legalidade, de conveniência e oportunidade.Pode-se concluir que estão CORRETAS
- Aapenas as assertivas I e II.
- Bapenas as assertivas I, II e III.
- Capenas as assertivas III e IV.
- Dtodas as assertivas.