Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MPE-MG 2010
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg835229
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - 50º Concurso
A respeito do regime jurídico da água, considere as seguintes proposições.I. A água é um bem de domínio público.II. O valor econômico da água é reconhecido expressamente pela lei.III. A lei recomenda a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mesmo que subterrâneos.IV. O direito à água tem natureza jurídica de direito fundamental, incumbindo ao Estado assegurar o acesso livremente a esse recurso ambiental essencial.Pode-se concluir que estão CORRETAS
- Aapenas as proposições I e II.
- Bapenas as proposições II e III.
- Capenas as proposições I, II e IV.
- Dtodas as proposições.