Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — MPE-MG 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg835244
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - 50º Concurso
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre os procedimentos especiais (Livro IV), são considerados de jurisdição contenciosa, EXCETO,
- Aconsignação em pagamento.
- Binventário e partilha.
- Cremoção de tutor ou curador.
- Djuízo arbitral.