Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — MPE-MG 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qg835249
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - 50º Concurso
O cidadão "A" propôs ação popular contra o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores do Município "B", visando a anular a resolução e os decretos da Câmara Municipal que elevaram indevidamente os subsídios desses agentes políticos, bem como a condená-los a reparar o prejuízo causado ao patrimônio público. Também figurou como réu o assessor jurídico da Câmara Municipal que emitiu o parecer no qual se alicerçaram os referidos atos normativos.Esse cúmulo subjetivo no polo passivo da ação configura
- Alitisconsórcio facultativo unitário.
- Blitisconsórcio facultativo simples.
- Clitisconsórcio necessário simples.
- Dlitisconsórcio necessário unitário.