Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba — MPE-PB 2010
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
- Código
- qg835299
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
São requisitos essenciais para elevação de Comarca à segunda entrância:I - população mínima de quarenta mil habitantes.II - extensão territorial mínima de cem quilômetros quadrados.III - mínimo de dez mil eleitores.IV - movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.V - receita tributária estadual igual à exigida para criação de município no Estado.A quantidade de itens certos é igual a:
- A0
- B1
- C2
- D3
- E4