Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba — MPE-PB 2010
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da Paraíba
- Código
- qg835306
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
São atribuições do Colégio de Procuradores, exceto:
- AAprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público.
- BDeliberar sobre pedidos de reingresso de membros do Ministério Público.
- CEleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
- DJulgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade.
- EElaborar o regulamento e as normas do concurso de ingresso na carreira.