Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba — MPE-PB 2010
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da Paraíba
- Código
- qg835308
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I - Considerando a sua autonomia financeira, a proposta orçamentária do Ministério Público será por ele elaborada, respeitando-se os limites impostos pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sendo, em seguida, encaminhada ao Governo do Estado para efeito de sua homologação imediata.II - Os recursos referentes às dotações orçamentárias do Ministério Público serão repassados pelo Poder Executivo, até o dia 20 (vinte) de cada mês, de acordo com as indicações da Proposta Orçamentária e desde já estabelecendo as vinculações a que corresponderão.III - Além de dispor dos recursos repassados pelo Estado para sua administração, poderá o Ministério Público gerar recursos próprios, de cuja totalidade, em compensação, disporá 20% ao Tesouro Estadual.
- ASomente I e III estão corretas.
- BSomente I e II estão corretas.
- CSomente II e III estão corretas.
- DTodas as proposições estão corretas.
- ETodas as proposições estão erradas.