Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — MPE-PB 2010
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg835336
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I- Uma vez implementada a condição, ato ou negócio jurídico, produzir-se-á o efeito de gerar a obrigação tributária, independente de ser a condição suspensiva ou resolutiva, salvo os casos de isenção ou imunidade.II- Em sendo a responsabilidade tributária repassada a terceiro, não pode a lei incluir o contribuinte, sujeito passivo, na condição supletiva de adimplir ou complementar o pagamento do tributo cobrado àquele.III- A interrupção da prescrição sempre atingirá todos os coobrigados.
- ASomente II está correta.
- BSomente II está errada.
- CApenas I e II estão erradas.
- DI, II e III estão corretas.
- EApenas I e II estão corretas.