Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — MPE-PB 2010
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg835361
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:I - Na educação fundamental e média é obrigatória a abordagem sobre a história e cultura afro-brasileira no ensino de História do Brasil.II - As diversas modalidades de utilização de uma obra literária não gozam de total independência, sobretudo no tocante à remuneração, que há de ser uniforme, ainda que diversas as empresas às quais a respectiva exploração seja concedida.III - A transferência de recursos, para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, apenas será possível em situações emergenciais ou de calamidade pública, exclusivamente na área de saúde.
- AApenas I e III estão corretas.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DTodas as proposições estão erradas.
- ETodas as proposições estão corretas.